CONTEXTO

A Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (a Comissão) tem acompanhado, com preocupação, os desenvolvimentos na República Democrática Federal da Etiópia. A 4 de Novembro de 2020, a Frente de Libertação do Povo de Tigré (TPLF) atacou o Comando Norte das Forças de Defesa Nacional da Etiópia. Seguiu-se um contra-ataque militar do Governo da República Democrática Federal da Etiópia contra a TPLF no mesmo dia.

Na sequência de relatos e informações recebidas sobre alegadas violações dos direitos humanos na região do Tigré, a Comissão emitiu um comunicado de imprensa a 9 de Novembro de 2020 condenando a situação e reiterou o mesmo no comunicado de imprensa que se seguiu, de 26 de Novembro de 2020. O Comunicado recordava às partes as suas obrigações nos termos do direito humanitário internacional e do direito internacional dos direitos humanos, ao mesmo tempo que exortava as partes a encetarem um diálogo com vista a encontrar soluções duradouras, pacíficas e mutuamente aceitáveis no melhor interesse da população.

Observando que a situação continuou a desenrolar-se sem quaisquer sinais de abrandamento, durante a sua 67ª Sessão Ordinária, realizada em modo virtual, de 13 de Novembro a 3 de Dezembro de 2020, a Comissão adoptou uma Resolução: CADHP/Res.469 (LXVII) 2020 sobre a situação na República Democrática Federal da Etiópia, condenando o uso da força e apelando ao Governo da Etiópia para que adopte acções para proteger os direitos humanos das populações afectadas e para tomar medidas concretas para pôr fim ao conflito.

A 9 de Março de 2021, na sequência de uma reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana (CPS), na qual o Primeiro-Ministro da Etiópia, Sua Excelência o Senhor Abiy Ahmed expressou a sua vontade de envolver a CADHP na condução de investigações sobre a actual crise na Região do Tigré, juntamente com a Comissão Nacional de Direitos Humanos da Etiópia, o Presidente da Comissão da União Africana (CUA) Sua Excelência o Senhor Moussa Faki Mahamat instou a Comissão a exercer o seu mandato para iniciar uma investigação de auto-referência.

Durante a sua 32ª Sessão Extraordinária, realizada em modo virtual a 12 de Maio de 2021, a Comissão iniciou extensas deliberações e adoptou uma Resolução: CADHP/Res. 482 (EXT.OS/XXXII) 2021 sobre a Missão de Inquérito à Região do Tigré da República Democrática Federal da Etiópia, (ver Website), e decidiu, nos termos do parágrafo 2 do artigo 45.º interpretado em conjunto com o artigo 46.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, estabelecer uma Comissão de Inquérito (CdI) sobre a situação na Região do Tigré, que foi lançada a 17 de Junho de 2021.