CONTEXTO

A Comissão tem acompanhado com preocupação os recentes desenvolvimentos na República Democrática Federal da Etiópia. A 4 de Novembro de 2020 o
Governo da República Democrática Federal da Etiópia lançou uma ofensiva militar contra a Frente Popular de Libertação do Tigré (TPLF), a que se seguiram
ataques ao Comando Norte das Forças de Defesa Nacional da Etiópia pela TPLF, no mesmo dia.

Após relatos e informações recebidas sobre alegadas violações dos direitos humanos na região do Tigré, a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos. Povos (CADHP), emitiu um comunicado de imprensa a 26 de Novembro de 2020, condenando o ataque e lembrando as partes de suas obrigações perante o direito humanitário internacional e o direito internacional dos direitos humanos. O referido comunicado de imprensa também instou as partes a dialogar com vista a encontrar soluções duradouras, pacíficas e mutuamente aceitáveis, no melhor interesse da população.


Observando que a situação continuou a desenrolar-se sem quaisquer sinais de abrandamento, durante a sua 67ª Sessão Ordinária, realizada virtualmente, a
CADHP adoptou uma Resolução: CADHP/Res.469 (LXVII) 2020 sobre a situação na República Democrática Federal da Etiópia, condenando o uso da
força e apelando ao Governo da Etiópia para que adopte acções para proteger os direitos humanos das populações afectadas e para que tome medidas
concretas para pôr fim ao conflito.


A 9 de Março de 2021, na sequência de uma reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana (CPS), na qual o Primeiro-ministro da Etiópia, Sua
Excelência o Sr. Abiy Ahmed expressou a sua vontade de envolver a CADHP na condução de investigações sobre a actual crise na Região do Tigré, juntamente com a sua Instituição Nacional Etíope de Direitos Humanos, o Presidente da Comissão da União Africana (CUA) Sua Excelência o Sr. Moussa Faki Mahamat (Presidente) instou a CADHP a exercer o seu mandato para iniciar uma
investigação.

Durante a sua 32ª Sessão Extraordinária, realizada virtualmente a 12 de Maio de 2021, a CADHP adoptou uma Resolução sobre a Missão de Inquérito à Região do Tigré, República Democrática Federal da Etiópia, (consultar no website), e decidiu, nos termos do parágrafo 2 do artigo 45.º interpretado em conjunto com o artigo 46.º da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos (Carta
Africana), estabelecer uma Comissão de Inquérito (CdI) sobre a